Famílias beneficiadas pela regularização fundiária de áreas de interesse social receberam os títulos de propriedade no último sábado (16)
A Prefeitura de Atibaia entregou na manhã do último sábado (16) 63 matrículas de regularização fundiária de área de interesse social no bairro Imperial. As famílias beneficiadas receberam o tão esperado título de propriedade em cerimônia que aconteceu no Pátio do Mercado, dentro da programação do evento “Prefeitura & Você”.
A regularização fundiária contempla as áreas de interesse social do núcleo Miosótis-Mauá, localizado nas ruas de mesmo nome. Com 10.113,22 m² de área e a 7 km do centro da cidade, o núcleo teve sua ocupação espontânea iniciada em meados do ano de 1992. Em 2017, o Governo Municipal providenciou a implantação de pavimentação asfáltica, galerias de águas pluviais e coleta de esgoto no núcleo, que hoje conta com rede pública de abastecimento de água, rede de energia elétrica e serviço público de coleta de lixo.
A Prefeitura recebeu apoio do Programa Cidade Legal, da Secretaria da Habitação do Estado, no procedimento burocrático e legal para a regularização fundiária do núcleo, por meio da assessoria da equipe técnica especializada, além da execução de diversos produtos, como plano de regularização; levantamento topográfico; projeto urbanístico de regularização; elaboração de memoriais justificativos e descritivos para registro imobiliário; assim como cadastro social, coleta de documentação e assessoria para o registro e a titulação, viabilizando a apresentação dos documentos dessa área ao Cartório de Registro de Imóveis.
A regularização fundiária é um trabalho gratuito à população que garante segurança jurídica para titulação do imóvel, proporcionando aos moradores tornarem-se legalmente proprietários, o que possibilita acesso ao mercado formal de crédito, possibilidade de comercialização do imóvel, entre outras conquistas.
