SÃO PAULO – Os parlamentares da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) priorizaram as áreas da saúde, assistência social e infraestrutura urbana nas emendas ao Projeto de Lei 247/2022, que define as diretrizes orçamentárias (LDO) para o próximo ano. Ao todo, foram 1.206 emendas, ante 1.054 registradas no ano anterior. As atividades tiveram o apoio do deputado Edmir Chedid (União).
O Projeto de Lei deverá ser analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) a partir da próxima semana. Em seguida, poderá seguir para a Ordem do Dia – votação final em Plenário. “Esta iniciativa do governo tramita na Assembleia Legislativa desde 30 de abril. Desde então, os deputados puderam apresentar sugestões ao Projeto”, afirmou Edmir Chedid.
A saúde recebeu 191 emendas, com destaque às relacionadas com os pedidos de construção de hospitais e de ampliação de consultas e exames; a assistência social obteve 171 emendas, com a maioria indicando a ampliação do Programa Bolsa do Povo; já infraestrutura urbana teve 155 emendas parlamentares, principalmente ligadas à manutenção de estradas vicinais e rodovias.
“Na sequência, indicamos os investimentos em educação e segurança pública do Estado, bem como recursos para a inclusão de dispositivos de regulação da administração pública e mecanismos para assegurar a transparência na aplicação do orçamento pelo governo estadual. Todas as emendas contam com o apoio de gestores municipais, como prefeitos e vereadores”, comentou.
Projeto
As metas e prioridades da administração pública para 2023 estão ligadas aos objetivos estratégicos do Plano Plurianual (PPA) que compreende os anos de 2020 a 2023 e contemplam diversas áreas, como agricultura competitiva; desenvolvimento econômico, social e sustentável; educação; saúde; segurança pública; além da promoção de uma gestão pública moderna e mais eficiente.
“Fundamentados nos índices fiscais atuais, o governo estadual está projetando para 2023 uma receita fiscal de R$ 287,6 bilhões. As despesas somam R$ 273,9 bilhões para o próximo ano. Nossa expectativa é de que os recursos possam chegar a todos os municípios e, principalmente, para a comunidade de baixa renda ou que vive em situação de vulnerabilidade social”, concluiu.
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Anselmo Dequero
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